Competência (Direito)
Competência (Direito)
Términos genéricos
Términos específicos
- TE2 Competência absoluta
- TE2 Competência administrativa
- TE2 Competência comum
- TE2 Competência concorrente
- TE2 Competência da União
- TE2 Competência estadual
- TE2 Competência hierárquica
- TE2 Competência interna
- TE2 Competência internacional
- TE2 Competência jurisdicional ►
- TE2 Competência legislativa ►
- TE2 Competência originária
- TE2 Competência plena
- TE2 Competência por prevenção
- TE2 Competência privativa
- TE2 Competência recursal
- TE2 Competência relativa
- TE2 Competência residual
- TE2 Competência superveniente
- TE2 Competência tributária
Termos relacionados
- TR Avocação
- TR Conflito de competência
- TR Foro
- TR Incompetência
- TR Jurisdição
- TR Reclamação
- TR Reclamado
