Tesauro de Jurisprudência do TCDF

  1. Início
  2. I: 302 termos
  1. ICMS
  2. identidade
  3. identificação
  4. Idoneidade
  5. Idoneidade economico financeira USE Qualificação econômico-financeira
  6. Idoneidade econômico-financeira USE Qualificação econômico-financeira
  7. Idosa USE Idoso
  8. Idoso
  9. IE USE Imposto de exportação
  10. IGESDF
  11. IGP-M
  12. IGPM USE IGP-M
  13. II USE Imposto de importação
  14. Ilegalidade
  15. Ilegitimidade ativa
  16. Ilegitimidade de parte
  17. Ilegitimidade passiva
  18. Ilícito administrativo
  19. Ilícito civil
  20. Ilícito fiscal USE Infração fiscal
  21. Ilicitude
  22. Iluminação pública
  23. Imissão da posse USE Imissão na posse
  24. Imissão de posse USE Imissão na posse
  25. Imissão na posse
  26. Imóveis USE Bem imóvel
  27. Imóvel USE Bem imóvel
  28. Imóvel rural USE Propriedade rural
  29. Imóvel tombado
  30. Impacto ambiental
  31. Impacto de meio ambiente USE Impacto ambiental
  32. Impacto do meio ambiente USE Impacto ambiental
  33. imparcialidade
  34. Impedimento
  35. Impenhorabilidade
  36. Imperícia
  37. Impermeabilização
  38. impertinência
  39. Impessoalidade USE Princípio da impessoalidade
  40. implantação
  41. implementação
  42. implicação
  43. imposição
  44. impossibilidade
  45. Imposto
  46. Imposto da União USE Imposto federal
  47. Imposto de exportação
  48. Imposto de importação
  49. Imposto de renda
  50. Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos USE ITCD
  51. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos USE ITBI
  52. Imposto do cheque USE CPMF
  53. Imposto estadual
  54. Imposto federal
  55. Imposto municipal
  56. Imposto para importação USE Imposto de importação
  57. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana USE IPTU
  58. Imposto sobre a propriedade territorial rural USE ITR
  59. Imposto sobre a renda USE Imposto de renda
  60. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis USE ITBI
  61. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos USE ITBI
  62. Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis USE ITBI
  63. Imposto sobre Circulação de Mercadorias USE ICMS
  64. Imposto sobre exportação USE Imposto de exportação
  65. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários USE IOF
  66. Imposto sobre operações financeiras USE IOF
  67. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação USE ICMS
  68. Imposto sobre produtos industrializados USE IPI
  69. Imposto sobre propriedade de veículos automotores USE IPVA
  70. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza USE Imposto de renda
  71. Imposto sobre serviços de qualquer natureza USE ISS
  72. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação USE ITCD
  73. Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos USE IVVC
  74. Impostos USE Imposto
  75. Impostos da União USE Imposto federal
  76. Impostos federais USE Imposto federal
  77. Imprensa
  78. Imprensa oficial
  79. Imprescritibilidade
  80. Imprevisibilidade USE Fato imprevisível
  81. Improbidade administrativa
  82. improcedência
  83. Impropriedade
  84. Improvimento USE desprovimento
  85. Imprudência
  86. impugnação
  87. Impunidade
  88. Imputabilidade
  89. Imputação
  90. Imunidade fiscal USE Imunidade tributária
  91. Imunidade parlamentar
  92. Imunidade tributária
  93. inabilitação
  94. Inabilitação de responsável
  95. Inabilitado para função pública USE Inabilitação de responsável
  96. Inabilitados para função pública USE Inabilitação de responsável
  97. inadequação
  98. Inadimplemento
  99. Inadimplência USE Inadimplemento
  100. inadmissibilidade
  101. inaplicabilidade
  102. Inassiduidade habitual
  103. Inativação USE Aposentadoria
  104. Inatividade USE Aposentadoria
  105. Inativo USE Aposentado
  106. Incapacidade
  107. Incapacitado USE Pessoa com deficiência
  108. incentivo
  109. Incentivo fiscal
  110. Incerteza jurídica USE Insegurança jurídica
  111. incidência
  112. inclusão
  113. Inclusão digital
  114. incompatibilidade
  115. Incompetência
  116. inconformidade
  117. incongruência
  118. inconsistência
  119. inconstitucionalidade
  120. Incontinência pública
  121. incorporação
  122. Incorreção USE Erro
  123. incremento USE acréscimo
  124. Incúria da Administração USE Inércia da Administração
  125. indeferimento
  126. Indenização
  127. independência
  128. Independência das instâncias USE Princípio da independência das instâncias
  129. indicação
  130. Índice contábil
  131. Índice Geral de Preços do Mercado USE IGP-M
  132. Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo USE IPCA
  133. Indício
  134. Indício de irregularidade
  135. Indisponibilidade de bens
  136. Indisponibilidade dos bens USE Indisponibilidade de bens
  137. individualização
  138. Indústria
  139. Indústria agrícola
  140. Indústria ferroviária
  141. Indústria, Comércio, Turismo e serviços
  142. ineficiência
  143. Inelegibilidade
  144. Inércia administrativa USE Inércia da Administração
  145. Inércia da Administração
  146. Inexecução contratual USE Inexecução de contrato
  147. Inexecução das obrigações
  148. Inexecução de contrato
  149. Inexecução parcial de contrato
  150. Inexequibilidade
  151. inexigibilidade
  152. Inexigibilidade de conduta diversa
  153. Inexigibilidade de licitação
  154. inexistência
  155. Infância
  156. inferioridade
  157. Inflação
  158. Informação
  159. Informação confidencial USE Informação sigilosa
  160. Informação pessoal
  161. Informação pública
  162. Informação reservada USE Informação sigilosa
  163. Informação secreta USE Informação sigilosa
  164. Informação sigilosa
  165. Informação ultrasecreta USE Informação sigilosa
  166. Infra-estrutura USE Infraestrutura
  167. Infração administrativa USE Ilícito administrativo
  168. Infração disciplinar
  169. Infração fiscal
  170. Infração grave
  171. Infração tributária USE Infração fiscal
  172. Infraestrutura
  173. ingresso
  174. Ingresso extraordinário USE Receita extraorçamentária
  175. iniciativa
  176. Iniciativa popular
  177. Iniciativa privada
  178. início
  179. Inidoneidade
  180. Inimputabilidade
  181. Injúria
  182. inobservância
  183. Inovação
  184. Inquérito
  185. Inquérito administrativo
  186. Inquérito policial
  187. Inquirição USE Oitiva
  188. Insalubridade
  189. inscrição
  190. Insegurança jurídica
  191. Insolvência
  192. Inspeção
  193. Inspeção de saúde USE Perícia médica
  194. Inspeção médica oficial USE Perícia médica
  195. INSS
  196. instalação
  197. instauração
  198. Institor USE Preposto
  199. Instituição beneficente USE Entidade sem fins lucrativos
  200. Instituição caritativa USE Entidade sem fins lucrativos