Tesauro de Jurisprudência do TCDF

  1. Início
  2. I: 315 termos
  1. ICMS
  2. identidade
  3. identificação
  4. Idoneidade
  5. Idoneidade economico financeira USE Qualificação econômico-financeira
  6. Idoneidade econômico-financeira USE Qualificação econômico-financeira
  7. Idosa USE Idoso
  8. Idoso
  9. IE USE Imposto de exportação
  10. IGESDF
  11. IGP-M
  12. IGPM USE IGP-M
  13. II USE Imposto de importação
  14. Ilegalidade
  15. Ilegitimidade ativa
  16. Ilegitimidade de parte
  17. Ilegitimidade passiva
  18. Ilícito administrativo
  19. Ilícito civil
  20. Ilícito fiscal USE Infração fiscal
  21. Ilicitude
  22. Iluminação pública
  23. Imissão da posse USE Imissão na posse
  24. Imissão de posse USE Imissão na posse
  25. Imissão na posse
  26. Imóveis USE Bem imóvel
  27. Imóvel USE Bem imóvel
  28. Imóvel rural USE Propriedade rural
  29. Imóvel tombado
  30. Impacto ambiental
  31. Impacto de meio ambiente USE Impacto ambiental
  32. Impacto do meio ambiente USE Impacto ambiental
  33. imparcialidade
  34. Impedimento
  35. Impenhorabilidade
  36. Imperícia
  37. Impermeabilização
  38. impertinência
  39. Impessoalidade USE Princípio da impessoalidade
  40. implantação
  41. implementação
  42. implicação
  43. imposição
  44. impossibilidade
  45. Imposto
  46. Imposto da União USE Imposto federal
  47. Imposto de exportação
  48. Imposto de importação
  49. Imposto de renda
  50. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica USE IRPJ
  51. Imposto de Renda Pessoa Jurídica USE IRPJ
  52. Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos USE ITCD
  53. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos USE ITBI
  54. Imposto do cheque USE CPMF
  55. Imposto estadual
  56. Imposto federal
  57. Imposto municipal
  58. Imposto para importação USE Imposto de importação
  59. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana USE IPTU
  60. Imposto sobre a propriedade territorial rural USE ITR
  61. Imposto sobre a renda USE Imposto de renda
  62. Imposto sobre a renda da pessoa jurídica USE IRPJ
  63. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis USE ITBI
  64. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos USE ITBI
  65. Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis USE ITBI
  66. Imposto sobre Circulação de Mercadorias USE ICMS
  67. Imposto sobre exportação USE Imposto de exportação
  68. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários USE IOF
  69. Imposto sobre operações financeiras USE IOF
  70. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação USE ICMS
  71. Imposto sobre produtos industrializados USE IPI
  72. Imposto sobre propriedade de veículos automotores USE IPVA
  73. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza USE Imposto de renda
  74. Imposto sobre rendimento da pessoa jurídica USE IRPJ
  75. Imposto sobre serviços de qualquer natureza USE ISS
  76. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação USE ITCD
  77. Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos USE IVVC
  78. Impostos USE Imposto
  79. Impostos da União USE Imposto federal
  80. Impostos federais USE Imposto federal
  81. Imprensa
  82. Imprensa oficial
  83. Imprescritibilidade
  84. Imprevisibilidade USE Fato imprevisível
  85. Improbidade administrativa
  86. improcedência
  87. Impropriedade
  88. Improvimento USE Desprovimento
  89. Imprudência
  90. impugnação
  91. Impulso oficial USE Princípio do impulso oficial
  92. Impunidade
  93. Imputabilidade
  94. Imputação
  95. Imunidade fiscal USE Imunidade tributária
  96. Imunidade parlamentar
  97. Imunidade tributária
  98. inabilitação
  99. Inabilitação de responsável
  100. Inabilitado para função pública USE Inabilitação de responsável
  101. Inabilitados para função pública USE Inabilitação de responsável
  102. inadequação
  103. Inadimplemento
  104. Inadimplência USE Inadimplemento
  105. inadmissibilidade
  106. inaplicabilidade
  107. Inassiduidade habitual
  108. Inativação USE Aposentadoria
  109. Inatividade USE Aposentadoria
  110. Inativo USE Aposentado
  111. Incapacidade
  112. Incapacitado USE Pessoa com deficiência
  113. incentivo
  114. Incentivo à cultura
  115. Incentivo fiscal
  116. Incerteza jurídica USE Insegurança jurídica
  117. incidência
  118. inclusão
  119. Inclusão digital
  120. incompatibilidade
  121. Incompetência
  122. inconformidade
  123. incongruência
  124. inconsistência
  125. inconstitucionalidade
  126. Incontinência pública
  127. incorporação
  128. Incorreção USE Erro
  129. incremento USE acréscimo
  130. Incúria da Administração USE Inércia da Administração
  131. indeferimento
  132. Indenização
  133. independência
  134. Independência das instâncias USE Princípio da independência das instâncias
  135. indicação
  136. Índice contábil
  137. Índice Geral de Preços do Mercado USE IGP-M
  138. Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo USE IPCA
  139. Indício
  140. Indício de irregularidade
  141. Indígena
  142. Índio USE Indígena
  143. Indios USE Indígena
  144. Indisponibilidade de bens
  145. Indisponibilidade dos bens USE Indisponibilidade de bens
  146. individualização
  147. Indústria
  148. Indústria agrícola
  149. Indústria ferroviária
  150. Indústria, Comércio, Turismo e serviços
  151. ineficiência
  152. Inelegibilidade
  153. Inércia administrativa USE Inércia da Administração
  154. Inércia da Administração
  155. Inexecução contratual USE Inexecução de contrato
  156. Inexecução das obrigações
  157. Inexecução de contrato
  158. Inexecução parcial de contrato
  159. Inexequibilidade
  160. inexigibilidade
  161. Inexigibilidade de conduta diversa
  162. Inexigibilidade de licitação
  163. inexistência
  164. Infância
  165. inferioridade
  166. Inflação
  167. Informação
  168. Informação confidencial USE Informação sigilosa
  169. Informação pessoal
  170. Informação pública
  171. Informação reservada USE Informação sigilosa
  172. Informação secreta USE Informação sigilosa
  173. Informação sigilosa
  174. Informação ultrasecreta USE Informação sigilosa
  175. Infra-estrutura USE Infraestrutura
  176. Infração administrativa USE Ilícito administrativo
  177. Infração disciplinar
  178. Infração fiscal
  179. Infração grave
  180. Infração tributária USE Infração fiscal
  181. Infraestrutura
  182. ingresso
  183. Ingresso extraordinário USE Receita extraorçamentária
  184. iniciativa
  185. Iniciativa popular
  186. Iniciativa privada
  187. início
  188. Inidoneidade
  189. Inimputabilidade
  190. Injúria
  191. inobservância
  192. Inovação
  193. Inquérito
  194. Inquérito administrativo
  195. Inquérito policial
  196. Inquirição USE Oitiva
  197. Insalubridade
  198. inscrição
  199. Insegurança jurídica
  200. Insolvência