Tesauro de Jurisprudência do TCDF

  1. Início
  2. I: 309 termos
  1. ICMS
  2. identidade
  3. identificação
  4. Idoneidade
  5. Idoneidade economico financeira USE Qualificação econômico-financeira
  6. Idoneidade econômico-financeira USE Qualificação econômico-financeira
  7. Idosa USE Idoso
  8. Idoso
  9. IE USE Imposto de exportação
  10. IGESDF
  11. IGP-M
  12. IGPM USE IGP-M
  13. II USE Imposto de importação
  14. Ilegalidade
  15. Ilegitimidade ativa
  16. Ilegitimidade de parte
  17. Ilegitimidade passiva
  18. Ilícito administrativo
  19. Ilícito civil
  20. Ilícito fiscal USE Infração fiscal
  21. Ilicitude
  22. Iluminação pública
  23. Imissão da posse USE Imissão na posse
  24. Imissão de posse USE Imissão na posse
  25. Imissão na posse
  26. Imóveis USE Bem imóvel
  27. Imóvel USE Bem imóvel
  28. Imóvel rural USE Propriedade rural
  29. Imóvel tombado
  30. Impacto ambiental
  31. Impacto de meio ambiente USE Impacto ambiental
  32. Impacto do meio ambiente USE Impacto ambiental
  33. imparcialidade
  34. Impedimento
  35. Impenhorabilidade
  36. Imperícia
  37. Impermeabilização
  38. impertinência
  39. Impessoalidade USE Princípio da impessoalidade
  40. implantação
  41. implementação
  42. implicação
  43. imposição
  44. impossibilidade
  45. Imposto
  46. Imposto da União USE Imposto federal
  47. Imposto de exportação
  48. Imposto de importação
  49. Imposto de renda
  50. Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos USE ITCD
  51. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos USE ITBI
  52. Imposto do cheque USE CPMF
  53. Imposto estadual
  54. Imposto federal
  55. Imposto municipal
  56. Imposto para importação USE Imposto de importação
  57. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana USE IPTU
  58. Imposto sobre a propriedade territorial rural USE ITR
  59. Imposto sobre a renda USE Imposto de renda
  60. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis USE ITBI
  61. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos USE ITBI
  62. Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis USE ITBI
  63. Imposto sobre Circulação de Mercadorias USE ICMS
  64. Imposto sobre exportação USE Imposto de exportação
  65. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários USE IOF
  66. Imposto sobre operações financeiras USE IOF
  67. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação USE ICMS
  68. Imposto sobre produtos industrializados USE IPI
  69. Imposto sobre propriedade de veículos automotores USE IPVA
  70. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza USE Imposto de renda
  71. Imposto sobre serviços de qualquer natureza USE ISS
  72. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação USE ITCD
  73. Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos USE IVVC
  74. Impostos USE Imposto
  75. Impostos da União USE Imposto federal
  76. Impostos federais USE Imposto federal
  77. Imprensa
  78. Imprensa oficial
  79. Imprescritibilidade
  80. Imprevisibilidade USE Fato imprevisível
  81. Improbidade administrativa
  82. improcedência
  83. Impropriedade
  84. Improvimento USE Desprovimento
  85. Imprudência
  86. impugnação
  87. Impulso oficial USE Princípio do impulso oficial
  88. Impunidade
  89. Imputabilidade
  90. Imputação
  91. Imunidade fiscal USE Imunidade tributária
  92. Imunidade parlamentar
  93. Imunidade tributária
  94. inabilitação
  95. Inabilitação de responsável
  96. Inabilitado para função pública USE Inabilitação de responsável
  97. Inabilitados para função pública USE Inabilitação de responsável
  98. inadequação
  99. Inadimplemento
  100. Inadimplência USE Inadimplemento
  101. inadmissibilidade
  102. inaplicabilidade
  103. Inassiduidade habitual
  104. Inativação USE Aposentadoria
  105. Inatividade USE Aposentadoria
  106. Inativo USE Aposentado
  107. Incapacidade
  108. Incapacitado USE Pessoa com deficiência
  109. incentivo
  110. Incentivo à cultura
  111. Incentivo fiscal
  112. Incerteza jurídica USE Insegurança jurídica
  113. incidência
  114. inclusão
  115. Inclusão digital
  116. incompatibilidade
  117. Incompetência
  118. inconformidade
  119. incongruência
  120. inconsistência
  121. inconstitucionalidade
  122. Incontinência pública
  123. incorporação
  124. Incorreção USE Erro
  125. incremento USE acréscimo
  126. Incúria da Administração USE Inércia da Administração
  127. indeferimento
  128. Indenização
  129. independência
  130. Independência das instâncias USE Princípio da independência das instâncias
  131. indicação
  132. Índice contábil
  133. Índice Geral de Preços do Mercado USE IGP-M
  134. Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo USE IPCA
  135. Indício
  136. Indício de irregularidade
  137. Indígena
  138. Índio USE Indígena
  139. Indios USE Indígena
  140. Indisponibilidade de bens
  141. Indisponibilidade dos bens USE Indisponibilidade de bens
  142. individualização
  143. Indústria
  144. Indústria agrícola
  145. Indústria ferroviária
  146. Indústria, Comércio, Turismo e serviços
  147. ineficiência
  148. Inelegibilidade
  149. Inércia administrativa USE Inércia da Administração
  150. Inércia da Administração
  151. Inexecução contratual USE Inexecução de contrato
  152. Inexecução das obrigações
  153. Inexecução de contrato
  154. Inexecução parcial de contrato
  155. Inexequibilidade
  156. inexigibilidade
  157. Inexigibilidade de conduta diversa
  158. Inexigibilidade de licitação
  159. inexistência
  160. Infância
  161. inferioridade
  162. Inflação
  163. Informação
  164. Informação confidencial USE Informação sigilosa
  165. Informação pessoal
  166. Informação pública
  167. Informação reservada USE Informação sigilosa
  168. Informação secreta USE Informação sigilosa
  169. Informação sigilosa
  170. Informação ultrasecreta USE Informação sigilosa
  171. Infra-estrutura USE Infraestrutura
  172. Infração administrativa USE Ilícito administrativo
  173. Infração disciplinar
  174. Infração fiscal
  175. Infração grave
  176. Infração tributária USE Infração fiscal
  177. Infraestrutura
  178. ingresso
  179. Ingresso extraordinário USE Receita extraorçamentária
  180. iniciativa
  181. Iniciativa popular
  182. Iniciativa privada
  183. início
  184. Inidoneidade
  185. Inimputabilidade
  186. Injúria
  187. inobservância
  188. Inovação
  189. Inquérito
  190. Inquérito administrativo
  191. Inquérito policial
  192. Inquirição USE Oitiva
  193. Insalubridade
  194. inscrição
  195. Insegurança jurídica
  196. Insolvência
  197. Inspeção
  198. Inspeção de saúde USE Perícia médica
  199. Inspeção médica oficial USE Perícia médica
  200. INSS