Tesauro de Jurisprudência do TCDF

  1. Início
  2. I: 305 termos
  1. ICMS
  2. identidade
  3. identificação
  4. Idoneidade
  5. Idoneidade economico financeira USE Qualificação econômico-financeira
  6. Idoneidade econômico-financeira USE Qualificação econômico-financeira
  7. Idosa USE Idoso
  8. Idoso
  9. IE USE Imposto de exportação
  10. IGESDF
  11. IGP-M
  12. IGPM USE IGP-M
  13. II USE Imposto de importação
  14. Ilegalidade
  15. Ilegitimidade ativa
  16. Ilegitimidade de parte
  17. Ilegitimidade passiva
  18. Ilícito administrativo
  19. Ilícito civil
  20. Ilícito fiscal USE Infração fiscal
  21. Ilicitude
  22. Iluminação pública
  23. Imissão da posse USE Imissão na posse
  24. Imissão de posse USE Imissão na posse
  25. Imissão na posse
  26. Imóveis USE Bem imóvel
  27. Imóvel USE Bem imóvel
  28. Imóvel rural USE Propriedade rural
  29. Imóvel tombado
  30. Impacto ambiental
  31. Impacto de meio ambiente USE Impacto ambiental
  32. Impacto do meio ambiente USE Impacto ambiental
  33. imparcialidade
  34. Impedimento
  35. Impenhorabilidade
  36. Imperícia
  37. Impermeabilização
  38. impertinência
  39. Impessoalidade USE Princípio da impessoalidade
  40. implantação
  41. implementação
  42. implicação
  43. imposição
  44. impossibilidade
  45. Imposto
  46. Imposto da União USE Imposto federal
  47. Imposto de exportação
  48. Imposto de importação
  49. Imposto de renda
  50. Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos USE ITCD
  51. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos USE ITBI
  52. Imposto do cheque USE CPMF
  53. Imposto estadual
  54. Imposto federal
  55. Imposto municipal
  56. Imposto para importação USE Imposto de importação
  57. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana USE IPTU
  58. Imposto sobre a propriedade territorial rural USE ITR
  59. Imposto sobre a renda USE Imposto de renda
  60. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis USE ITBI
  61. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos USE ITBI
  62. Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis USE ITBI
  63. Imposto sobre Circulação de Mercadorias USE ICMS
  64. Imposto sobre exportação USE Imposto de exportação
  65. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários USE IOF
  66. Imposto sobre operações financeiras USE IOF
  67. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação USE ICMS
  68. Imposto sobre produtos industrializados USE IPI
  69. Imposto sobre propriedade de veículos automotores USE IPVA
  70. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza USE Imposto de renda
  71. Imposto sobre serviços de qualquer natureza USE ISS
  72. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação USE ITCD
  73. Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos USE IVVC
  74. Impostos USE Imposto
  75. Impostos da União USE Imposto federal
  76. Impostos federais USE Imposto federal
  77. Imprensa
  78. Imprensa oficial
  79. Imprescritibilidade
  80. Imprevisibilidade USE Fato imprevisível
  81. Improbidade administrativa
  82. improcedência
  83. Impropriedade
  84. Improvimento USE desprovimento
  85. Imprudência
  86. impugnação
  87. Impulso oficial USE Princípio do impulso oficial
  88. Impunidade
  89. Imputabilidade
  90. Imputação
  91. Imunidade fiscal USE Imunidade tributária
  92. Imunidade parlamentar
  93. Imunidade tributária
  94. inabilitação
  95. Inabilitação de responsável
  96. Inabilitado para função pública USE Inabilitação de responsável
  97. Inabilitados para função pública USE Inabilitação de responsável
  98. inadequação
  99. Inadimplemento
  100. Inadimplência USE Inadimplemento
  101. inadmissibilidade
  102. inaplicabilidade
  103. Inassiduidade habitual
  104. Inativação USE Aposentadoria
  105. Inatividade USE Aposentadoria
  106. Inativo USE Aposentado
  107. Incapacidade
  108. Incapacitado USE Pessoa com deficiência
  109. incentivo
  110. Incentivo fiscal
  111. Incerteza jurídica USE Insegurança jurídica
  112. incidência
  113. inclusão
  114. Inclusão digital
  115. incompatibilidade
  116. Incompetência
  117. inconformidade
  118. incongruência
  119. inconsistência
  120. inconstitucionalidade
  121. Incontinência pública
  122. incorporação
  123. Incorreção USE Erro
  124. incremento USE acréscimo
  125. Incúria da Administração USE Inércia da Administração
  126. indeferimento
  127. Indenização
  128. independência
  129. Independência das instâncias USE Princípio da independência das instâncias
  130. indicação
  131. Índice contábil
  132. Índice Geral de Preços do Mercado USE IGP-M
  133. Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo USE IPCA
  134. Indício
  135. Indício de irregularidade
  136. Indisponibilidade de bens
  137. Indisponibilidade dos bens USE Indisponibilidade de bens
  138. individualização
  139. Indústria
  140. Indústria agrícola
  141. Indústria ferroviária
  142. Indústria, Comércio, Turismo e serviços
  143. ineficiência
  144. Inelegibilidade
  145. Inércia administrativa USE Inércia da Administração
  146. Inércia da Administração
  147. Inexecução contratual USE Inexecução de contrato
  148. Inexecução das obrigações
  149. Inexecução de contrato
  150. Inexecução parcial de contrato
  151. Inexequibilidade
  152. inexigibilidade
  153. Inexigibilidade de conduta diversa
  154. Inexigibilidade de licitação
  155. inexistência
  156. Infância
  157. inferioridade
  158. Inflação
  159. Informação
  160. Informação confidencial USE Informação sigilosa
  161. Informação pessoal
  162. Informação pública
  163. Informação reservada USE Informação sigilosa
  164. Informação secreta USE Informação sigilosa
  165. Informação sigilosa
  166. Informação ultrasecreta USE Informação sigilosa
  167. Infra-estrutura USE Infraestrutura
  168. Infração administrativa USE Ilícito administrativo
  169. Infração disciplinar
  170. Infração fiscal
  171. Infração grave
  172. Infração tributária USE Infração fiscal
  173. Infraestrutura
  174. ingresso
  175. Ingresso extraordinário USE Receita extraorçamentária
  176. iniciativa
  177. Iniciativa popular
  178. Iniciativa privada
  179. início
  180. Inidoneidade
  181. Inimputabilidade
  182. Injúria
  183. inobservância
  184. Inovação
  185. Inquérito
  186. Inquérito administrativo
  187. Inquérito policial
  188. Inquirição USE Oitiva
  189. Insalubridade
  190. inscrição
  191. Insegurança jurídica
  192. Insolvência
  193. Inspeção
  194. Inspeção de saúde USE Perícia médica
  195. Inspeção médica oficial USE Perícia médica
  196. INSS
  197. instalação
  198. instauração
  199. Institor USE Preposto
  200. Instituição beneficente USE Entidade sem fins lucrativos