Tesauro de Jurisprudência do TCDF
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aceitação
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acesso
TE1
acolhimento
TE1
acompanhamento
TE1
acréscimo
TE1
acumulação
TE1
adequação
TE1
adesão
TE1
adiamento
TE1
adiantamento
TE1
Admissibilidade
TE1
afastamento
TE1
agravamento
TE1
agregação
TE1
agrupamento
TE1
alocação
TE1
alteração
TE1
alternância
TE1
análise
TE1
Analogia
TE1
Anistia
►
▼
TE2
Anistia fiscal
TE2
Anistia política
TE1
antecipação
TE1
Anulação
TE1
aperfeiçoamento
TE1
aplicabilidade
TE1
aplicação subsidiária
TE1
apostilamento
TE1
apreciação
TE1
apresentação
TE1
aprovação
TE1
aproveitamento
TE1
apuração
TE1
aquisição
TE1
arguição
TE1
armazenamento
TE1
arquivamento
TE1
arredondamento
TE1
Assistência
TE1
atipicidade
TE1
atraso
TE1
atribuição
TE1
atuação
TE1
atualização
TE1
ausência
TE1
autenticidade
TE1
automação
TE1
autonomia
TE1
autorização
TE1
auxílio
TE1
avaliação
TE1
averbação
TE1
Base de cálculo
TE1
bloqueio
TE1
cabimento
TE1
cadastramento
TE1
cálculo
TE1
cancelamento
TE1
capacidade
TE1
Caráter personalíssimo
TE1
cassação
TE1
centralização
TE1
cerceamento
TE1
certificação
TE1
circunstâncias
TE1
Citação
►
▼
TE2
Citação (controle externo)
TE2
Citação (processo civil)
TE2
Citação pessoal
TE2
Citação por edital
TE2
Citação postal
TE1
classificação
TE1
coação
TE1
cobrança
►
▼
TE2
Cobrança executiva
TE2
Cobrança judicial
TE1
coerência
TE1
coincidência
TE1
combinação
TE1
cometimento
TE1
comparação
TE1
compartilhamento
TE1
compatibilidade
TE1
compensação
TE1
Competência (Direito)
►
▼
TE2
Competência absoluta
TE2
Competência administrativa
TE2
Competência comum
TE2
Competência concorrente
TE2
Competência da União
TE2
Competência estadual
TE2
Competência hierárquica
TE2
Competência interna
TE2
Competência internacional
TE2
Competência jurisdicional
►
▼
TE3
Competência em razão da matéria
TE3
Competência em razão da pessoa
TE3
Competência em razão do valor
TE3
Competência funcional
TE3
Competência territorial
TE2
Competência legislativa
►
▼
TE3
Competência supletiva
TE2
Competência originária
TE2
Competência plena
TE2
Competência por prevenção
TE2
Competência privativa
TE2
Competência recursal
TE2
Competência relativa
TE2
Competência residual
TE2
Competência superveniente
TE2
Competência tributária
TE1
composição
TE1
comprovação
TE1
Concessão
►
▼
TE2
Concessão administrativa
TE2
Concessão de direito real de uso
TE2
Concessão de obra pública
TE2
Concessão de serviço público
►
▼
TE3
PPP
TE2
Concessão de uso
TE2
Concessão de uso especial
TE2
Concessão em caráter precário
TE2
Concessão patrocinada
TE1
Conduta
TE1
confirmação
TE1
Conflito
TE1
conformidade
TE1
consecutivo
TE1
consequência
TE1
conservação
TE1
consolidação
TE1
constatação
TE1
Constitucionalidade
TE1
contabilização
TE1
contagem
TE1
continuidade
TE1
Contradição
TE1
Contratação
►
▼
TE2
Contratação direta
TE2
Contratação emergencial
TE2
Contratação indireta
TE2
Contratação integrada
TE2
Contratação temporária
TE1
controle
TE1
Convalidação
TE1
conversão
TE1
convocação
TE1
cooperação
TE1
corrupção
►
▼
TE2
Corrupção ativa
TE2
Corrupção passiva
TE1
Credenciamento
TE1
criação
TE1
critérios
TE1
cronograma
►
▼
TE2
Cronograma físico-financeiro
TE1
cumprimento
TE1
Custo
►
▼
TE2
Custo direto
TE2
Custo indireto
TE1
data
TE1
Decadência
TE1
declaração
►
▼
TE2
Declaração de nulidade
TE2
Declaração de ofício
TE1
deficiência
TE1
definição
TE1
delegação
TE1
deliberação
TE1
delimitação
TE1
demanda
TE1
Denúncia
TE1
dependência
TE1
depreciação
TE1
desaverbação
TE1
desbloqueio
TE1
descabimento
TE1
descaracterização
TE1
desclassificação
TE1
desconformidade
TE1
desconsideração
TE1
descumprimento
TE1
designação
TE1
desistência
TE1
desligamento
TE1
desmembramento
TE1
desnecessidade
TE1
desobediência
TE1
desoneração
TE1
Despesa
►
▼
TE2
Despesa com pessoal
TE2
Despesa de custeio
TE2
Despesa pública
TE1
desprovimento
TE1
desregulamentação
TE1
destinação
TE1
desvinculação
TE1
detalhamento
TE1
deterioração
TE1
Determinação
TE1
devolução
TE1
direcionamento
TE1
Direito
►
▼
TE2
Assembleia geral
TE2
Cerceamento de defesa
TE2
Direito autoral
TE2
Direito civil
►
▼
TE3
Benfeitoria
TE3
Ilícito civil
TE3
Novação
TE2
Direito comercial
TE2
Direito público
►
▼
TE3
Direito administrativo
►
▼
TE4
Cláusula de barreira
TE4
Cota racial
TE4
Princípio da autotutela
TE3
Direito constitucional
►
▼
TE4
Modulação dos efeitos
TE4
Princípio da aplicação imediata da lei
TE4
Princípio da hierarquia das leis
TE4
Princípio da unidade de jurisdição
TE3
Direito eleitoral
TE3
Direito financeiro
►
▼
TE4
Grupo econômico
TE3
Direito penal
TE3
Direito previdenciário
TE3
Direito processual
►
▼
TE4
Avocação
TE4
Dia
TE4
Erro
►
TE4
Interesse recursal
TE4
Modulação dos efeitos
TE4
Peça processual
TE4
Princípio da instrumentalidade
TE4
Princípio pas de nullité sans grief
TE4
Vício
►
TE3
Direito tributário
►
▼
TE4
Princípio da legalidade tributária
TE2
Interesse particular
TE2
Princípio da independência das instâncias
TE2
Princípio do formalismo moderado
TE1
diretriz
TE1
Discricionariedade
TE1
discriminação
TE1
discussão
TE1
disparidade
TE1
dispensa
TE1
dissídio
TE1
dissolução
TE1
distinção
TE1
distorção
TE1
distribuição
TE1
divergência
TE1
diversidade
TE1
diversificação
TE1
divulgação
TE1
documentação
TE1
Dosimetria
TE1
duplicidade
TE1
duração
TE1
efetivação
TE1
Eficácia
►
▼
TE2
Eficácia executiva
TE2
Eficácia normativa
TE1
elaboração
TE1
eliminação
TE1
elogio
TE1
encaminhamento
TE1
encerramento
TE1
enquadramento
TE1
Enriquecimento ilícito
TE1
entrega
TE1
equiparação
TE1
equivalência
TE1
Erro
►
▼
TE2
Erro acidental
TE2
Erro essencial
TE2
Erro grosseiro
TE2
Vício material
TE1
esclarecimento
TE1
escolha
TE1
especialidade
TE1
especificação
TE1
Especificação técnica
TE1
Estatuto
TE1
estimativa
TE1
estruturação
TE1
eventualidade
TE1
exame
TE1
exaurimento
TE1
exceção
TE1
excesso
TE1
exclusão
TE1
exclusividade
TE1
execução
TE1
Exequibilidade
TE1
exigência
TE1
exigibilidade
TE1
exíguo
TE1
expiração
TE1
extinção
TE1
extrapolação
TE1
fase externa
TE1
Fase interna
TE1
Fato
►
▼
TE2
Fato jurídico
TE2
Fato novo
TE2
Fato superveniente
TE1
favorecimento
TE1
Financiamento
►
▼
TE2
Financiamento agrícola
TE1
Fiscalização
►
▼
TE2
Fiscalização ambiental
TE2
Fiscalização financeira e orçamentária
TE2
Fiscalização operacional
TE2
Fiscalização patrimonial
TE1
fixação
TE1
flexibilização
TE1
fornecimento
TE1
fracionamento
TE1
funcionamento
TE1
fundamentação
TE1
Gestão
TE1
habilitação
TE1
habitualidade
TE1
hipótese
TE1
Homologação
TE1
identidade
TE1
identificação
TE1
Ilegalidade
TE1
Ilicitude
TE1
imparcialidade
TE1
Impedimento
TE1
Impenhorabilidade
TE1
impertinência
TE1
implantação
TE1
implementação
TE1
implicação
TE1
imposição
TE1
impossibilidade
TE1
Imprescritibilidade
TE1
improcedência
TE1
Impropriedade
TE1
impugnação
TE1
Impunidade
TE1
Imputabilidade
TE1
Imputação
TE1
inabilitação
TE1
inadequação
TE1
Inadimplemento
TE1
inadmissibilidade
TE1
inaplicabilidade
TE1
incentivo
TE1
incidência
TE1
inclusão
TE1
incompatibilidade
TE1
Incompetência
TE1
inconformidade
TE1
incongruência
TE1
inconsistência
TE1
inconstitucionalidade
TE1
incorporação
TE1
indeferimento
TE1
Indenização
►
▼
TE2
Ajuda de custo
TE2
Auxílio-alimentação
TE2
Auxílio-moradia
TE2
Auxílio-transporte
TE2
Diárias
TE2
Vale-transporte
TE1
independência
TE1
indicação
TE1
Indício
TE1
individualização
TE1
ineficiência
TE1
Inexequibilidade
TE1
inexigibilidade
TE1
inexistência
TE1
inferioridade
TE1
ingresso
TE1
iniciativa
TE1
início
TE1
inobservância
TE1
inscrição
TE1
instalação
TE1
instauração
TE1
insuficiência
TE1
integração
TE1
integralidade
TE1
integralização
TE1
intempestividade
TE1
interesse
TE1
interferência
TE1
intermediação
TE1
interposição
TE1
interpretação
TE1
Interrogatório
TE1
interrupção
TE1
intervenção
TE1
inutilização
TE1
invasão
TE1
inversão
TE1
inviabilidade
TE1
inviolabilidade
TE1
Irregularidade
TE1
isenção
TE1
Julgamento
TE1
Jurisprudência
TE1
Justificativa
TE1
legalidade
TE1
Legislação
TE1
liberação
TE1
licenciamento
TE1
Licitação
►
▼
TE2
Cota reservada
TE2
Edital de licitação
TE2
Licitação internacional
TE2
Objeto da licitação
TE1
limitação
TE1
limite
TE1
limite máximo
TE1
limite mínimo
TE1
limite temporal
TE1
local
TE1
manifestação
TE1
manutenção
TE1
Marco inicial
TE1
Materialidade
TE1
mediação
TE1
Medição
TE1
Memória de cálculo
TE1
metodologia
TE1
modelo
TE1
moderação
TE1
momento
TE1
Monitoramento
TE1
morosidade
TE1
movimentação
TE1
mudança
TE1
Natureza jurídica
TE1
necessidade
TE1
negação
TE1
negociação
TE1
Norma técnica
TE1
Normalização
TE1
Notificação
►
▼
TE2
Notificação pessoal
TE2
Notificação por edital
TE2
Notificação postal
TE1
notoriedade
TE1
numeração
TE1
objetividade
TE1
objetivo
TE1
obrigatoriedade
TE1
observância
TE1
obtenção
TE1
ocorrência
TE1
oferecimento
TE1
Omissão
TE1
opção
TE1
operacionalização
TE1
ordem cronológica
TE1
orientação
TE1
Pagamento
►
▼
TE2
Pagamento antecipado
TE2
Pagamento indevido
TE1
paralisação
TE1
parcelamento
TE1
parcialidade
TE1
participação
TE1
percentual
TE1
perda
TE1
periodicidade
TE1
período
TE1
Período de carência
TE1
permanência
TE1
pertinência
TE1
Planejamento
►
▼
TE2
Planejamento estratégico
►
▼
TE3
PDTI
TE2
Planejamento institucional
TE2
Planejamento operacional
TE2
Planejamento tático
TE2
Planejamento urbano
TE1
Pleito
TE1
ponderação
TE1
Pontuação
TE1
possibilidade
TE1
Prazo
►
▼
TE2
Prazo determinado
TE2
Prazo indeterminado
TE1
precedente
TE1
preenchimento
TE1
preferência
TE1
prejudicialidade
TE1
prêmio
TE1
Prescrição
►
▼
TE2
Prescrição da pretensão punitiva
TE2
Prescrição intercorrente
TE1
preservação
TE1
Pressupostos
TE1
preterição
TE1
prevalência
TE1
prevenção
TE1
previsibilidade
TE1
prioridade
TE1
procedência
TE1
procedimento
TE1
processamento
TE1
procrastinação
TE1
produção
TE1
programa
TE1
proibição
TE1
Projeto
TE1
prorrogação
TE1
proteção
TE1
provisão
TE1
publicação
TE1
punição
TE1
qualidade
TE1
quantidade
TE1
quantificação
TE1
rateio
TE1
ratificação
TE1
reabertura
TE1
Reajuste
►
▼
TE2
Reajuste de preços
TE1
reapreciação
TE1
reativação
TE1
reavaliação
TE1
recadastramento
TE1
recálculo
TE1
recebimento
TE1
recolhimento
TE1
Recomendação
TE1
recomposição
TE1
Reconhecimento
TE1
recuperação
TE1
recusa
TE1
rediscussão
TE1
redução
TE1
reembolso
TE1
referência
TE1
refinanciamento
TE1
reforço
TE1
reformulação
TE1
Regime jurídico
►
▼
TE2
Regime celetista
TE2
Regime estatutário
TE1
registro
TE1
regulamentação
TE1
regularidade
TE1
regularização
TE1
reingresso
TE1
reinício
TE1
reinquirição
TE1
reiteração
TE1
rejeição
TE1
Relatório
►
▼
TE2
Relatório de atividades
TE2
Relatório de auditoria
TE2
Relatório de gestão
TE1
relevância
TE1
remanejamento
TE1
renegociação
TE1
renovação
TE1
renúncia
TE1
Repasse
TE1
reprovação
TE1
republicação
TE1
requisitos
TE1
Responsabilidade
►
▼
TE2
Responsabilidade civil
►
▼
TE3
Responsabilidade civil do Estado
TE3
Responsabilidade objetiva
TE3
Responsabilidade subjetiva
TE2
Responsabilidade fiscal
TE2
Responsabilidade penal
TE2
Responsabilidade técnica
TE2
Solidariedade
TE1
Responsabilização
TE1
Responsável
TE1
Ressarcimento
►
▼
TE2
Ressarcimento ao erário
TE1
restabelecimento
TE1
restauração
TE1
restrição
TE1
retenção
TE1
retificação
TE1
retribuição
TE1
retroação
TE1
retroatividade
TE1
reutilização
TE1
revalidação
TE1
revisão
TE1
Revogação
TE1
Rol exemplificativo
TE1
Rol taxativo
TE1
rompimento
TE1
seleção
TE1
similaridade
TE1
simplificação
TE1
simulação
TE1
simultaneidade
TE1
Sobrestamento
TE1
Solvência
TE1
soma
TE1
Subcontratação
TE1
subjetividade
TE1
subscrição
TE1
substituição
TE1
subtração
TE1
superioridade
TE1
superveniência
TE1
supervisão
TE1
suplementação
TE1
supressão
TE1
suprimento
TE1
suspensão
TE1
sustação
TE1
tarifação
TE1
tempestividade
TE1
Terceirização
TE1
Tipicidade
TE1
titularidade
TE1
tolerância
TE1
totalidade
TE1
tramitação
TE1
transferência
TE1
transformação
TE1
transitoriedade
TE1
Transparência
TE1
tratamento
TE1
unificação
TE1
utilização
TE1
validação
TE1
validade
TE1
Valor
TE1
valoração
TE1
vantajosidade
TE1
variação
TE1
variedade
TE1
veracidade
TE1
verificação
TE1
viabilidade
TE1
vigência
TE1
vinculação
TE1
vínculo
TE1
violação
TE1
visibilidade
TE1
vitaliciedade
TE1
voluntariedade
TE1
vulnerabilidade
Data de criação
23-Set-2015
Modificacão
17-Nov-2015
Termo aceito
23-Set-2015
Términos descendentes
434
Términos específicos
507
Términos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadatos
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
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