Tesauro de Jurisprudência do TCDF

  1. Início
  2. P: 523 termos
  1. Poder Legislativo
  2. Poder normativo USE Poder regulamentar
  3. Poder público
  4. Poder regulamentar
  5. Polícia
  6. Policial civil
  7. Policial militar
  8. Política agrícola
  9. Política ambiental
  10. Política cultural
  11. Política de cotas USE Cota racial
  12. Política de desenvolvimento urbano USE Política urbana
  13. Política de governo USE Política governamental
  14. Política econômica
  15. Política energética
  16. Política fiscal
  17. Política governamental
  18. Política internacional
  19. Política monetária
  20. Política urbana
  21. Políticas públicas
  22. Poluição
  23. ponderação
  24. Ponte
  25. Ponto de função
  26. Ponto digital USE Ponto eletrônico
  27. Ponto eletrônico
  28. Ponto eletrônico digital USE Ponto eletrônico
  29. Ponto facultativo
  30. Pontuação
  31. População
  32. População indígena USE Indígena
  33. porcentagem USE percentual
  34. Portador de deficiência USE Pessoa com deficiência
  35. Portador de deficiência física USE Pessoa com deficiência física
  36. Portador de deficiência mental USE Pessoa com deficiência intelectual
  37. Portador de necessidades especiais USE Pessoa com necessidades especiais
  38. Portaria
  39. Posse
  40. Posse (Direito)
  41. Posse do cargo USE Posse
  42. possibilidade
  43. Posto de saúde
  44. Posto de trabalho
  45. PPA
  46. PPP
  47. Prazo
  48. Prazo determinado
  49. Prazo indeterminado
  50. Precatório
  51. precedente
  52. Preclusão
  53. Preclusão consumativa
  54. Preclusão lógica
  55. Preclusão temporal
  56. Preço
  57. Preço de mercado
  58. Preço estimado
  59. Preço global
  60. Preço máximo
  61. Preço médio
  62. Preço mínimo
  63. Preço público USE Tarifa
  64. Preço público (Licitação)
  65. Preço superfaturado USE Superfaturamento
  66. Preço unitário
  67. Preços de mercado USE Preço de mercado
  68. Prédio público USE Edifício público
  69. preenchimento
  70. Prefeito
  71. preferência
  72. Pregão
  73. Pregão eletrônico
  74. Pregão presencial
  75. Pregoeiro
  76. prejudicialidade
  77. Prejuízo
  78. Prejuízo ao erário USE Dano ao erário
  79. premiação USE prêmio
  80. prêmio
  81. Preposto
  82. Prescrição
  83. Prescrição da pretensão punitiva
  84. Prescrição intercorrente
  85. preservação
  86. Preservação ambiental
  87. Preservação da natureza USE Preservação ambiental
  88. Presidência
  89. Presidente
  90. Pressuposto USE Pressupostos
  91. Pressupostos
  92. Prestação de contas
  93. Prestação de contas anual
  94. Prestação de serviço USE Prestação de serviços
  95. Prestação de serviço público USE Serviços públicos
  96. Prestação de serviços
  97. Prestador de serviço exclusivo USE Fornecedor exclusivo
  98. Presunção absoluta
  99. Presunção da inocência USE Princípio da presunção da inocência
  100. Presunção da verdade USE Princípio da presunção de veracidade
  101. Presunção de autenticidade USE Princípio da presunção de veracidade
  102. Presunção de veracidade USE Princípio da presunção de veracidade
  103. Presunção de verdade USE Princípio da presunção de veracidade
  104. Presunção iure et de iure USE Presunção absoluta
  105. Presunção iuris tantum USE Presunção relativa
  106. Presunção juris et de jure USE Presunção absoluta
  107. Presunção juris tantum USE Presunção relativa
  108. Presunção relativa
  109. preterição
  110. prevalência
  111. Prevaricação
  112. prevenção
  113. Previdência complementar USE Regime da previdência complementar
  114. Previdência complementar aberta
  115. Previdência complementar fechada
  116. Previdência privada USE Regime da previdência complementar
  117. Previdência social
  118. Previdência suplementar USE Regime da previdência complementar
  119. Previsão orçamentária
  120. previsibilidade
  121. Princípio da ampla defesa
  122. Princípio da anualidade
  123. Princípio da aplicação imediata da lei
  124. Princípio da autotutela
  125. Princípio da Bagatela USE Princípio da insignificância
  126. Princípio da boa fé USE Princípio da boa-fé
  127. Princípio da boa-fé
  128. Princípio da celeridade processual
  129. Princípio da competência
  130. Princípio da competitividade
  131. Princípio da continuidade USE Princípio da continuidade do serviço público
  132. Princípio da continuidade do serviço público
  133. Princípio da dignidade da pessoa humana
  134. Princípio da economia processual
  135. Princípio da economicidade
  136. Princípio da efetividade
  137. Princípio da efetividade do processo USE Princípio da efetividade
  138. Princípio da efetividade processual USE Princípio da efetividade
  139. Princípio da eficiência
  140. Princípio da fungibilidade
  141. Princípio da hierarquia das leis
  142. Princípio da igualdade USE Princípio da isonomia
  143. Princípio da impessoalidade
  144. Princípio da independência das instâncias
  145. Princípio da inocência USE Princípio da presunção da inocência
  146. Princípio da insignificância
  147. Princípio da instrumentalidade
  148. Princípio da isonomia
  149. Princípio da legalidade
  150. Princípio da legalidade tributária
  151. Princípio da moralidade
  152. Princípio da motivação
  153. Princípio da não-culpabilidade USE Princípio da presunção da inocência
  154. Princípio da obediência à forma USE Princípio do formalismo moderado
  155. Princípio da padronização
  156. Princípio da presunção da inocência
  157. Princípio da presunção da verdade USE Princípio da presunção de veracidade
  158. Princípio da presunção de inocência USE Princípio da presunção da inocência
  159. Princípio da presunção de veracidade
  160. Princípio da probidade administrativa USE Princípio da moralidade
  161. Princípio da proporcionalidade
  162. Princípio da publicidade
  163. Princípio da razoabilidade
  164. Princípio da reciprocidade
  165. Princípio da segregação de funções
  166. Princípio da segurança jurídica
  167. Princípio da singularidade USE Princípio da unicidade
  168. Princípio da singularidade dos recursos USE Princípio da unicidade
  169. Princípio da solidariedade contributiva
  170. Princípio da supremacia do interesse público
  171. Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular USE Princípio da supremacia do interesse público
  172. Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado USE Princípio da supremacia do interesse público
  173. Princípio da unicidade
  174. Princípio da unicidade da jurisdição USE Princípio da unidade de jurisdição
  175. Princípio da unicidade de jurisdição USE Princípio da unidade de jurisdição
  176. Princípio da unidade da jurisdição USE Princípio da unidade de jurisdição
  177. Princípio da unidade de jurisdição
  178. Princípio da unirrecorribilidade USE Princípio da unicidade
  179. Princípio da verdade material
  180. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
  181. Princípio do bis in idem USE Princípio do non bis in idem
  182. Princípio do contraditório
  183. Princípio do devido processo legal
  184. Princípio do equilíbrio orçamentário
  185. Princípio do estado de inocência USE Princípio da presunção da inocência
  186. Princípio do fato consumado USE Teoria do fato consumado
  187. Princípio do formalismo moderado
  188. Princípio do impulso oficial
  189. Princípio do informalismo USE Princípio do formalismo moderado
  190. Princípio do interesse público USE Princípio da supremacia do interesse público
  191. Princípio do julgamento objetivo
  192. Princípio do nom bis in idem USE Princípio do non bis in idem
  193. Princípio do non USE Princípio do non bis in idem
  194. Princípio do non bis in idem
  195. Princípio do pas de nullite sans grief USE Princípio pas de nullité sans grief
  196. Princípio pas de nullité sans grief
  197. Princípios orçamentários
  198. prioridade
  199. Prisão
  200. Prisão administrativa