Tesauro de Jurisprudência do TCDF

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  2. P: 519 termos
  1. Polícia
  2. Policial civil
  3. Policial militar
  4. Política agrícola
  5. Política ambiental
  6. Política cultural
  7. Política de cotas USE Cota racial
  8. Política de desenvolvimento urbano USE Política urbana
  9. Política de governo USE Política governamental
  10. Política econômica
  11. Política energética
  12. Política fiscal
  13. Política governamental
  14. Política internacional
  15. Política monetária
  16. Política urbana
  17. Políticas públicas
  18. Poluição
  19. ponderação
  20. Ponte
  21. Ponto de função
  22. Ponto digital USE Ponto eletrônico
  23. Ponto eletrônico
  24. Ponto eletrônico digital USE Ponto eletrônico
  25. Ponto facultativo
  26. Pontuação
  27. População
  28. População indígena USE Indígena
  29. porcentagem USE percentual
  30. Portador de deficiência USE Pessoa com deficiência
  31. Portador de deficiência física USE Pessoa com deficiência física
  32. Portador de deficiência mental USE Pessoa com deficiência intelectual
  33. Portador de necessidades especiais USE Pessoa com necessidades especiais
  34. Portaria
  35. Posse
  36. Posse (Direito)
  37. Posse do cargo USE Posse
  38. possibilidade
  39. Posto de saúde
  40. Posto de trabalho
  41. PPA
  42. PPP
  43. Prazo
  44. Prazo determinado
  45. Prazo indeterminado
  46. Precatório
  47. precedente
  48. Preclusão
  49. Preclusão consumativa
  50. Preclusão lógica
  51. Preclusão temporal
  52. Preço
  53. Preço de mercado
  54. Preço estimado
  55. Preço global
  56. Preço máximo
  57. Preço médio
  58. Preço mínimo
  59. Preço público USE Tarifa
  60. Preço público (Licitação)
  61. Preço superfaturado USE Superfaturamento
  62. Preço unitário
  63. Preços de mercado USE Preço de mercado
  64. Prédio público USE Edifício público
  65. preenchimento
  66. Prefeito
  67. preferência
  68. Pregão
  69. Pregão eletrônico
  70. Pregão presencial
  71. Pregoeiro
  72. prejudicialidade
  73. Prejuízo
  74. Prejuízo ao erário USE Dano ao erário
  75. premiação USE prêmio
  76. prêmio
  77. Preposto
  78. Prescrição
  79. Prescrição da pretensão punitiva
  80. Prescrição intercorrente
  81. preservação
  82. Preservação ambiental
  83. Preservação da natureza USE Preservação ambiental
  84. Presidência
  85. Presidente
  86. Pressuposto USE Pressupostos
  87. Pressupostos
  88. Prestação de contas
  89. Prestação de contas anual
  90. Prestação de serviço USE Prestação de serviços
  91. Prestação de serviço público USE Serviços públicos
  92. Prestação de serviços
  93. Prestador de serviço exclusivo USE Fornecedor exclusivo
  94. Presunção absoluta
  95. Presunção da inocência USE Princípio da presunção da inocência
  96. Presunção da verdade USE Princípio da presunção de veracidade
  97. Presunção de autenticidade USE Princípio da presunção de veracidade
  98. Presunção de veracidade USE Princípio da presunção de veracidade
  99. Presunção de verdade USE Princípio da presunção de veracidade
  100. Presunção iure et de iure USE Presunção absoluta
  101. Presunção iuris tantum USE Presunção relativa
  102. Presunção juris et de jure USE Presunção absoluta
  103. Presunção juris tantum USE Presunção relativa
  104. Presunção relativa
  105. preterição
  106. prevalência
  107. Prevaricação
  108. prevenção
  109. Previdência complementar USE Regime da previdência complementar
  110. Previdência complementar aberta
  111. Previdência complementar fechada
  112. Previdência privada USE Regime da previdência complementar
  113. Previdência social
  114. Previdência suplementar USE Regime da previdência complementar
  115. Previsão orçamentária
  116. previsibilidade
  117. Princípio da ampla defesa
  118. Princípio da anualidade
  119. Princípio da aplicação imediata da lei
  120. Princípio da autotutela
  121. Princípio da Bagatela USE Princípio da insignificância
  122. Princípio da boa fé USE Princípio da boa-fé
  123. Princípio da boa-fé
  124. Princípio da celeridade processual
  125. Princípio da competência
  126. Princípio da competitividade
  127. Princípio da continuidade USE Princípio da continuidade do serviço público
  128. Princípio da continuidade do serviço público
  129. Princípio da dignidade da pessoa humana
  130. Princípio da economia processual
  131. Princípio da economicidade
  132. Princípio da efetividade
  133. Princípio da efetividade do processo USE Princípio da efetividade
  134. Princípio da efetividade processual USE Princípio da efetividade
  135. Princípio da eficiência
  136. Princípio da fungibilidade
  137. Princípio da hierarquia das leis
  138. Princípio da igualdade USE Princípio da isonomia
  139. Princípio da impessoalidade
  140. Princípio da independência das instâncias
  141. Princípio da inocência USE Princípio da presunção da inocência
  142. Princípio da insignificância
  143. Princípio da instrumentalidade
  144. Princípio da isonomia
  145. Princípio da legalidade
  146. Princípio da legalidade tributária
  147. Princípio da moralidade
  148. Princípio da motivação
  149. Princípio da não-culpabilidade USE Princípio da presunção da inocência
  150. Princípio da obediência à forma USE Princípio do formalismo moderado
  151. Princípio da padronização
  152. Princípio da presunção da inocência
  153. Princípio da presunção da verdade USE Princípio da presunção de veracidade
  154. Princípio da presunção de inocência USE Princípio da presunção da inocência
  155. Princípio da presunção de veracidade
  156. Princípio da probidade administrativa USE Princípio da moralidade
  157. Princípio da proporcionalidade
  158. Princípio da publicidade
  159. Princípio da razoabilidade
  160. Princípio da reciprocidade
  161. Princípio da segregação de funções
  162. Princípio da segurança jurídica
  163. Princípio da singularidade USE Princípio da unicidade
  164. Princípio da singularidade dos recursos USE Princípio da unicidade
  165. Princípio da solidariedade contributiva
  166. Princípio da supremacia do interesse público
  167. Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular USE Princípio da supremacia do interesse público
  168. Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado USE Princípio da supremacia do interesse público
  169. Princípio da unicidade
  170. Princípio da unicidade da jurisdição USE Princípio da unidade de jurisdição
  171. Princípio da unicidade de jurisdição USE Princípio da unidade de jurisdição
  172. Princípio da unidade da jurisdição USE Princípio da unidade de jurisdição
  173. Princípio da unidade de jurisdição
  174. Princípio da unirrecorribilidade USE Princípio da unicidade
  175. Princípio da verdade material
  176. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
  177. Princípio do bis in idem USE Princípio do non bis in idem
  178. Princípio do contraditório
  179. Princípio do devido processo legal
  180. Princípio do equilíbrio orçamentário
  181. Princípio do estado de inocência USE Princípio da presunção da inocência
  182. Princípio do fato consumado USE Teoria do fato consumado
  183. Princípio do formalismo moderado
  184. Princípio do impulso oficial
  185. Princípio do informalismo USE Princípio do formalismo moderado
  186. Princípio do interesse público USE Princípio da supremacia do interesse público
  187. Princípio do julgamento objetivo
  188. Princípio do nom bis in idem USE Princípio do non bis in idem
  189. Princípio do non USE Princípio do non bis in idem
  190. Princípio do non bis in idem
  191. Princípio do pas de nullite sans grief USE Princípio pas de nullité sans grief
  192. Princípio pas de nullité sans grief
  193. Princípios orçamentários
  194. prioridade
  195. Prisão
  196. Prisão administrativa
  197. Prisão civil
  198. Prisão temporária
  199. Privatização
  200. Probabilidade do direito USE Fumus boni juris