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• Transferências fundo a fundo (07/10/2024)
• Sistema de custos rodoviários (UP) (01/10/2024)
• Título executivo (23/09/2024)
• Princípio da instrumentalidade (23/09/2024)
• Capital circulante líquido (19/09/2024)
• Contador público (18/09/2024)
• Contador (18/09/2024)
• Conselho de saúde (11/09/2024)
• Serviço essencial (10/09/2024)
• Princípio da presunção de veracidade (09/09/2024)
• Bilhetagem automática (04/09/2024)
• tarifação (04/09/2024)
• Confisco (04/09/2024)
• direcionamento (04/09/2024)
• Princípio da unidade de jurisdição (04/09/2024)
• Modulação temporal de efeitos (UP) (04/09/2024)