473CitaçãoPTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approved CitaçãoExpediente utilizado para convocar responsável(is) em processo sob exame no Tribunal, nos casos em que há débito, para, sob pena de revelia, no prazo regimental, apresentar(em) defesa ou recolher(em) o valor devido (cf. art. 13, II e § 3º, da Lei Complementar nº 1/94 do Distrito
Federal).

]]>CitaçãoUF474Ato citatórioNDBT15Fiscalização e controleTTBT331Ato processualPTBT13Especificador / ModificadorTTNT2061Citação (controle externo)PTNT2062Citação (processo civil)PTNT415117Citação pessoalPTNT475Citação por editalPTNT415118Citação postalPTRT415244Teoria da aparênciaPTRT415123CientificaçãoPTRT416289Comparecimento espontâneoPTRT1197NotificaçãoPTRT1586ReveliaPTRT1015Justificação judicialPTRT2666IntimaçãoPT