416031Princípio da instrumentalidadePTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approved Princípio da instrumentalidadePrincípio da instrumentalidadeBT751Direito processualPTRT3254Princípio da economia processualPTRT2977Princípio da fungibilidadePTRT415374Princípio do formalismo moderadoPTRT416055Princípio pas de nullité sans griefPT