416019Princípio da presunção de veracidadePTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approved Princípio da presunção de veracidadePrincípio da presunção de veracidadeUF416020Presunção de autenticidadeNDUF416021Presunção de verdadeNDUF416022Presunção da verdadeNDUF416023Princípio da presunção da verdadeNDUF416024Presunção de veracidadeNDBT10DireitoTTRT1586ReveliaPTRT1021LegitimidadePT