416002Modulação dos efeitosPTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approved Modulação dos efeitosModulação dos efeitosUF416003Modulação de efeitosNDUF416004Modulação temporal dos efeitosNDUF416005Modulação temporal de efeitosNDUF416006Efeitos modulatóriosNDUF416007Modulação de efeitos temporaisNDUF416008Modulação dos efeitos da decisãoNDBT10DireitoTTBT751Direito processualPTBT2703Direito constitucionalPTRT2491Controle concretoPTRT2492Controle difusoPTRT660DecisãoPTRT664Decisão judicialPTRT415310Efeito ex nuncPTRT415276Efeito ex tuncPTRT2729Efeito modificativoPTRT794EficáciaPTRT415988Eficácia executivaPTRT415989Eficácia normativaPTRT2631Declaração de inconstitucionalidadePTRT1588Direito retroativoPT