415374Princípio do formalismo moderadoPTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approved Princípio do formalismo moderadoPrincípio do formalismo moderadoUF415524Formalismo moderadoNDUF415525Princípio da obediência à formaNDUF415526Princípio do informalismoNDBT2661DireitoPTRT660DecisãoPTRT1777Processo administrativoPTRT416031Princípio da instrumentalidadePTRT416162Decisão administrativaPT