36ITBIPTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approved ITBIITBIUF37Imposto sobre a transmissão de bens imóveisNDUF39Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveisNDUF42Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativosNDUF44Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-VivosNDBT2500Imposto municipalPTRT2049Cessão de direitosPTRT2937Escritura públicaPT