3Pessoal, Seguridade Social e TrabalhoTTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approvedPessoal, Seguridade Social e Trabalho2015-11-17 08:39:45NT26Abandono de cargoPTNT415030Abandono de empregoPTNT1824AbonoPTNT415032Abono de faltasPTNT2391Ação de repetição do indébitoPTNT415044AcessibilidadePTNT62Acidente do trabalhoPTNT64Acidente em serviçoPTNT75Acordo coletivo de trabalhoPTNT76Acordo individual de trabalhoPTNT78Acumulação de cargo públicoPTNT86Acumulação remuneradaPTNT1876Adiantamento de fériasPTNT209Afastamento de pessoalPTNT218Agente públicoPTNT415281Aptidão físicaPTNT2131Assentamento funcionalPTNT1926AssiduidadePTNT290Assistência à saúdePTNT293Assistência pré-escolarPTNT415130Assistente socialPTNT1936Associação de classePTNT306Atestado médicoPTNT416080Atividade perigosaPTNT236Ato concessórioPTNT416087Auditor fiscal de atividades urbanasPTNT415614AutopromoçãoPTNT1992Auxílio-educaçãoPTNT383Auxílio-invalidezPTNT1993Auxílio-reabilitaçãoPTNT415806Auxílio-saúdePTNT392Avaliação de 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contributivaPTNT1384Princípio do contraditórioPTNT1777Processo administrativoPTNT1769ProdutividadePTNT999ProfessorPTNT1762Progressão funcionalPTNT1751ProventosPTNT1745Provimento do cargoPTNT3240Reabilitação profissionalPTNT3239Readmissão de pessoalPTNT1713ReconhecimentoPTNT1712Recurso administrativoPTNT1710Recurso de revisãoPTNT3218Recursos humanosPTNT416232Regime de sobreavisoPTNT3191Regime jurídicoPTNT415804Registro tácitoPTNT3185Regularidade trabalhistaPTNT1638RemuneraçãoPTNT3159RendaPTNT3154Repartição públicaPTNT3152Repouso semanal remuneradoPTNT3150Requisição de pessoalPTNT1620Rescisão contratualPTNT415261Reserva militarPTNT1594RessarcimentoPTNT1678SalárioPTNT3135Salário-famíliaPTNT3133Salário-maternidadePTNT415480Secretário de EstadoPTNT3128Segurança do trabalhoPTNT648Seguridade socialPTNT3120Seguro-desempregoPTNT1637Seleção de pessoalPTNT416093Serviço intelectualPTNT3117Serviço 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