1207OmissãoPTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approved OmissãoEste termo também pode ser usado como especificador.

]]>OmissãoBT10DireitoTTBT13Especificador / ModificadorTTRT1955Ato omissivoPTRT1604ResponsabilidadePTRT800Embargos de declaraçãoPTRT2860ObscuridadePT