1197NotificaçãoPTptTesauro de Jurisprudência do TCDF active approved NotificaçãoExpediente utilizado para intimar o(s) responsável(is) a efetuar(em) e comprovar(em) o recolhimento de valor correspondente ao débito imputado ou à multa cominada à Secretaria de Fazenda do DF ou, no caso de débito de responsável perante entidade descentralizada, à própria Entidade (cf. art. 26 da Lei Complementar do DF nº 1/94).

]]>NotificaçãoBT13Especificador / ModificadorTTBT331Ato processualPTBT15Fiscalização e controleTTNT415233Notificação pessoalPTNT415238Notificação por editalPTNT415235Notificação postalPTRT415117Citação pessoalPTRT415123CientificaçãoPTRT2081cobrançaPTRT473CitaçãoPTRT345AudiênciaPTRT2062Citação (processo civil)PTRT2666IntimaçãoPTRT415118Citação postalPT