atribuiçãohttps://tesauros.tc.df.gov.br/jurisprudencia/vocab/?tema=415148ptCOBGI2019-06-26 15:05:05https://tesauros.tc.df.gov.br/jurisprudencia/vocab/Tesauro de Jurisprudência do TCDFtext/html Faculdades, obrigações, prerrogativas ou privilégios de um cargo ou função. Usar associado a nomes específicos de cargos ou funções. Ex.: Juiz eleitoral, atribuição; Ministro de Estado, atribuição. (Fonte: VCB RVBI)

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