58Acesso à informaçãoPTptTesauro de Contas Nacional - TCN active approved Acesso à informaçãoAcesso à informaçãoUF2665Direito à informaçãoNDUF2663Direito de acesso à informaçãoNDUF2664Direito de informaçãoNDBT2ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICOSTTBT6CIÊNCIA E TECNOLOGIATTBT10DIREITOTTRT139Informação públicaPTRT613Habeas dataPTRT1491TransparênciaPTRT153Inclusão digitalPTRT1578SigiloPTRT2684LAIPT