1335PrescriçãoPTptTesauro de Contas Nacional - TCN active approved PrescriçãoEste termo também pode ser usado como especificador.

]]>PrescriçãoBT10DIREITOTTBT13ESPECIFICADOR / MODIFICADORTTNT3252Prescrição da pretensão punitivaPTRT658DecadênciaPTRT1105PrazoPTRT2503ImprescritibilidadePTRT2634Declaração de ofícioPTRT3227PreclusãoPT