1188Nexo de causalidadePTptTesauro de Contas Nacional - TCN active approved Nexo de causalidadeNexo de causalidadeUF1189Nexo causalNDUF1190Relação causalNDUF1191Relação de causalidadeNDBT10DIREITOTTRT644CulpabilidadePTRT454Caso fortuitoPTRT1603Responsabilidade civilPTRT772Força maiorPTRT3145Responsabilidade objetivaPTRT3144Responsabilidade penalPT